Duas faces da mesma lógica
Os furtos e os crimes menores eram muitas vezes punidos com mais brandura: considerava-se que a acusada se deixara levar, agira sob a influência de outra pessoa ou por necessidade.
Os crimes contra o marido ou contra a ordem dentro de casa eram punidos com especial severidade: eram vistos como um ataque não a uma pessoa, mas à organização da sociedade.
Ambos os lados nasceram da mesma raiz. Se se atribuía às mulheres menor autonomia, responsabilizavam-nas menos por uma infração comum, e um ato que contrariasse esse papel atribuído parecia ainda mais grave.
Daí também surgirem crimes específicos que nem sequer existiam para os homens. Durante séculos, muitos sistemas jurídicos consideraram especialmente graves os crimes contra o marido ou o chefe de família e previam para eles uma pena própria.
O que mudou ao longo do tempo
Crimes específicos. Crimes e penas próprios, associados à posição da acusada na família.
Igualdade formal. Gradualmente, os crimes específicos são abolidos e a lei deixa de distinguir as pessoas acusadas pelo sexo.
Desigualdade na prática. A igualdade formal mantém-se, mas os estudos registam diferenças sistemáticas nas penas efetivamente aplicadas.
Analisar as causas. A diferença é associada não à própria lei, mas às decisões tomadas em cada etapa: quem é detida, quem é acusada e a quem é concedido um adiamento.
A terceira etapa é a mais estudada. Trabalhos realizados em diferentes países mostram penas mais brandas por atos comparáveis, sendo uma parte significativa da diferença explicada pelas circunstâncias consideradas, como ter filhos, condenações anteriores e o papel desempenhado num crime de grupo.
Mas nem tudo fica explicado. Algumas diferenças mantêm-se mesmo depois de se terem em conta essas circunstâncias, e é precisamente esse remanescente que é discutido: há quem o veja como condescendência e quem veja nele o reverso das mesmas ideias antigas sobre aquilo que uma mulher deve ser.
Há ainda outra dimensão: as condições de cumprimento da pena. Existem menos estabelecimentos prisionais para mulheres, ficam mais longe de casa e o contacto com os filhos perde-se com maior frequência; mesmo com uma pena formalmente igual, as consequências da punição podem ser diferentes.
Termina a leitura na app Miqo
Falta 1 minuto e, no fim, há um quiz. Encontra-o em «Crime → Mulheres criminosas»
Aponta a câmara do telemóvel para aqui para abrir a App Store ou o Google Play.
Fontes
- Os sistemas jurídicos históricos previam crimes e penas específicos associados à posição da mulher na família
- depois de essas normas serem formalmente abolidas, os estudos continuam a registar diferenças nas penas aplicadas, algumas das quais são explicadas pelas circunstâncias consideradas no caso