Três fechaduras numa só pasta
O segredo de Estado está ligado à utilidade que teria para um adversário, e essa utilidade vai diminuindo com o tempo: as tecnologias ficam obsoletas, as fronteiras mudam e as pessoas deixam o poder. Por isso, em muitos países, o prazo-base é relativamente curto: décadas, não séculos.
As informações pessoais funcionam de outra forma. Registos médicos, denúncias, depoimentos e processos judiciais dizem respeito a pessoas concretas e aos seus filhos. Aqui, o prazo é contado não a partir da importância do documento, mas da vida humana: enquanto as pessoas mencionadas estiverem vivas, a publicação irá prejudicá-las a elas, não à história.
O último ponto costuma ser esquecido, mas explica muita coisa. Entre a decisão de abrir os documentos e a possibilidade de os consultares e leres, há trabalho a fazer: separá-los, descrevê-los e retirar o que continua fechado por outros motivos. Em grandes conjuntos documentais, isso demora anos e, por vezes, décadas.
- 0 anosO documento está totalmente fechado: estão protegidos o segredo, as pessoas ainda vivas e as fontes.
- 20-30 anosPrazo habitual para os segredos de Estado. Alguns processos vêm a público.
- 50 anosOs participantes diretos já morreram e o custo político diminuiu. Os documentos são abertos com mais frequência.
- 75 anosPrazo típico para as informações pessoais. Depois disso, abre-se quase tudo.
Porque é que meio século é um número conveniente
A essa altura, convergem várias coisas. As pessoas envolvidas já não podem ser prejudicadas diretamente, as promessas feitas às fontes deixam de constituir um obstáculo e o custo político de assumir o sucedido diminui: foram outras pessoas a tomar as decisões e, muitas vezes, foi outro governo a tomá-las.
A demora também tem um custo evidente. A história é escrita com base nos documentos, mas, nessa altura, as testemunhas já morreram e não há ninguém para esclarecer nada. Muitos processos continuam apenas meio compreendidos: os documentos existem, mas já não existe a memória viva que poderia explicar o que ficou por dizer.
Porque podem as informações pessoais ficar fechadas mais tempo do que o segredo de Estado?
Porque não está um arquivo sempre acessível logo após a desclassificação?
Fontes
- A regra dos 30 anos para os documentos governamentais foi adotada no Reino Unido em 1967 e mais tarde reduzida para 20 anos. Os prazos aplicáveis às informações pessoais variam de país para país e são normalmente de cerca de 75 anos
A seguir na série «Crimes esquecidos»
2 artigos na íntegra no site, mais 2 na app
