Como os animais eram julgados

Os registros desses processos vêm principalmente da França, Alemanha, Suíça e Itália; ao todo, foram reunidos cerca de 200 casos. Entre os réus, os porcos eram maioria, por uma razão cotidiana: perambulavam sozinhos pelas aldeias, comiam o que encontravam, e bebês muitas vezes eram deixados sozinhos.

O procedimento era o mesmo usado nos julgamentos de adultos. O animal era preso e mantido na mesma cadeia que uma pessoa, recebia um advogado de defesa, testemunhas eram convocadas e tudo era registrado. Em 1457, numa aldeia da Borgonha, uma porca foi condenada à morte por matar uma criança, enquanto seus 6 leitões, julgados como cúmplices, foram soltos: eram pequenos demais, e não ficou provado que tinham participado.

A execução era pública, e é aí que tudo fica claro. Em Falaise, na Normandia, em 1386, uma porca foi enforcada diante da população, e o carrasco recebeu o mesmo valor cobrado pela execução de uma pessoa. A história de que ela teria sido vestida com roupas humanas antes disso vem de relatos posteriores. A ré não entendia nada. Os espectadores entendiam tudo.

Não era possível capturar nem executar as pragas, então elas eram tratadas pelo tribunal eclesiástico. Ratos, gorgulhos e lagartas recebiam uma convocação, lida em voz alta no próprio campo, ganhavam um advogado de defesa e, depois de não comparecerem, eram amaldiçoados e obrigados a deixar as terras. A sentença muitas vezes era condicional: vão embora, e a paróquia deve pagar fielmente o dízimo. Nessa lógica, a perda da colheita era uma punição para as pessoas, e o processo devolvia a responsabilidade a elas.

A defesa era levada a sério. O advogado Bartholome Chasseneux ficou famoso no início do século XVI justamente por defender ratos em Autun: primeiro, provou que a convocação não tinha sido enviada a todas as paróquias; depois, que seus clientes não podiam comparecer em segurança.

O auge foi no século XVI, e, no fim do século XVIII, os processos quase desapareceram. O que ruiu não foi a compaixão, mas a estrutura: a responsabilidade passou a exigir compreensão. Se um animal não é capaz de entender uma proibição, não há motivo para julgá-lo, e o caso passa ao dono que não ficou de olho. O porco deixa de ser réu e vira propriedade, e o processo se transforma numa disputa sobre negligência.